Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO COMUNICONDO 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a CRONTEC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.032.224/0001-53, com sede na Avenida Abílio Pedro, nº 47, Vila Limeirânea, CEP 13482-450, Limeira/SP, doravante denominada COMUNICONDO, trata dados pessoais no contexto da disponibilização da plataforma ComuniCondo. 1.2. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail contato@comunicondo.com.br. 2. ESCOPO DESTA POLÍTICA 2.1. Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pelo ComuniCondo em seu site, em sua plataforma, em seus canais de atendimento, em seus fluxos de cadastro, autenticação, cobrança, segurança e suporte. 2.2. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço do ComuniCondo e com as comunicações específicas eventualmente apresentadas em determinados fluxos da Plataforma. 3. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS 3.1. Em relação aos dados necessários à relação comercial e tecnológica entre o ComuniCondo e seus clientes, o ComuniCondo atua, em regra, como controlador, especialmente para fins de cadastro, autenticação, faturamento, prevenção à fraude, segurança, suporte, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. 3.2. Em relação aos dados operacionais inseridos na Plataforma pelo condomínio, administradora ou seus representantes para gestão condominial, comunicação interna, assembleias, documentos e rotinas administrativas, o condomínio ou cliente contratante atua, em regra, como controlador, e o ComuniCondo atua, em regra, como operador. 3.3. Quando o ComuniCondo atuar como operador, o tratamento será realizado de acordo com as instruções legítimas do cliente controlador, sem prejuízo das atividades necessárias à segurança do serviço, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. 4. DADOS PESSOAIS TRATADOS 4.1. O ComuniCondo poderá tratar dados de cadastro e identificação, como nome, e-mail, telefone, cargo, perfil de acesso, condomínio vinculado, unidade vinculada, nome de usuário e informações fornecidas no momento da contratação ou do cadastro. 4.2. O ComuniCondo poderá tratar dados de faturamento e cobrança, como informações do plano contratado, histórico de pagamentos, identificadores de transações, status de cobrança e dados fornecidos por intermediadores de pagamento. 4.3. O ComuniCondo poderá tratar dados técnicos e de segurança, como endereço IP, data e hora de acesso, logs de autenticação, identificadores de sessão, informações de navegador, sistema operacional, dispositivo, eventos de uso e registros de auditoria. 4.4. Quando utilizados pelos clientes na operação da Plataforma, também poderão ser tratados dados inseridos pelo condomínio ou administradora, incluindo dados de moradores, condôminos, proprietários, locatários, representantes, unidades, comunicados, documentos, chamados, assembleias, votos, anexos e demais registros de rotina condominial. 5. FINALIDADES E BASES LEGAIS 5.1. O ComuniCondo poderá tratar dados pessoais para: 5.1.1. viabilizar cadastro, acesso, autenticação e uso da Plataforma; 5.1.2. executar a relação contratual, disponibilizar funcionalidades e prestar suporte; 5.1.3. processar cobranças, prevenir fraudes, gerenciar inadimplência e manter registros financeiros; 5.1.4. garantir segurança, integridade, estabilidade, auditoria, rastreabilidade e prevenção a abusos ou acessos indevidos; 5.1.5. cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes; 5.1.6. exercer regularmente direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais; 5.1.7. operar, manter e melhorar a Plataforma e seus fluxos técnicos. 5.2. As bases legais aplicáveis poderão incluir, conforme o caso, execução de contrato, procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sem prejuízo de outras hipóteses legais cabíveis. 5.3. Em relação aos dados operacionais inseridos pelo condomínio na Plataforma, a definição da base legal aplicável ao tratamento caberá, em regra, ao próprio cliente controlador. 6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 6.1. O ComuniCondo poderá compartilhar dados pessoais com provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, mensageria, e-mail, autenticação, analytics, suporte, monitoramento, backup, prevenção à fraude e processamento de pagamentos, sempre na medida necessária à prestação do serviço. 6.2. O ComuniCondo também poderá compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário ou terceiros legitimados quando houver obrigação legal, ordem válida, necessidade de defesa de direitos ou prevenção a fraudes e incidentes. 6.3. O ComuniCondo não comercializa dados pessoais. 7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO 7.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender a obrigações legais, regulatórias, contratuais, de auditoria, segurança, prevenção à fraude e exercício regular de direitos. 7.2. Após o encerramento da relação contratual, determinados dados poderão ser mantidos pelos prazos de retenção legalmente exigidos ou necessários para resguardar interesses legítimos e direitos do ComuniCondo ou do cliente controlador. 8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 8.1. O ComuniCondo adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. 8.2. Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, embora o ComuniCondo adote práticas compatíveis com a natureza do serviço, não é possível garantir segurança absoluta. 8.3. O cliente e os usuários também são responsáveis pela segurança de suas credenciais, dispositivos, redes e fluxos internos de cadastro e acesso. 9. DIREITOS DOS TITULARES 9.1. Observados os limites legais e regulatórios, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável. 9.2. Quando o ComuniCondo atuar como controlador, as solicitações poderão ser encaminhadas diretamente ao e-mail contato@comunicondo.com.br. 9.3. Quando o ComuniCondo atuar como operador em nome do condomínio ou cliente contratante, o titular poderá precisar direcionar sua solicitação primeiramente ao respectivo controlador, sem prejuízo da cooperação do ComuniCondo nos limites de sua atuação. 10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES 10.1. O ComuniCondo poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento da sessão, balanceamento técnico, métricas de uso e melhoria da experiência na Plataforma e no site. 10.2. A desativação de certos cookies ou tecnologias essenciais poderá afetar o funcionamento adequado do serviço. 11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS 11.1. Alguns fornecedores de infraestrutura, armazenamento, e-mail, monitoramento ou segurança utilizados pelo ComuniCondo poderão processar dados fora do Brasil. 11.2. Nesses casos, o ComuniCondo buscará adotar medidas compatíveis com a legislação aplicável para proteção dos dados pessoais. 12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA 12.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. 12.2. A versão vigente será disponibilizada na Plataforma com indicação de data de atualização. 13. CONTATO 13.1. Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para contato@comunicondo.com.br.